Questão FC324546
Qual a Lei, que em 2003, instituiu o auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de tr
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Instituto AOCP · 2014
Qual a Lei, que em 2003, instituiu o auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais com história de longa internação psiquiátrica (dois anos ou mais de internação), e ficou conhecida como a Lei do Programa de Volta para Casa?
- Lei 10.216.
- Lei 8.080.
- Lei 10.708.
- Lei 8.142.
- Lei 8.213.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei 8.213, de 2003, instituiu o auxílio‑reabilitação psicossocial como instrumento de assistência, acompanhamento e integração social de pessoas com transtornos mentais que tiveram longa internação psiquiátrica.
O benefício destina‑se a apoiar a saída da unidade hospitalar, promovendo a ressocialização e a retomada de autonomia do paciente por meio de acompanhamento fora do ambiente hospitalar.
Condição essencial para concessão é a comprovação de internação psiquiátrica por período igual ou superior a dois anos, visando priorizar casos de longa permanência.
A operacionalização do programa é coordenada pelo Ministério da Saúde, que articula os serviços de saúde mental, atenção psicossocial e a rede de apoio comunitário.
Trata‑se de medida com caráter continuado e voltada à reintegração social, combinando auxílio financeiro e estratégias de reabilitação psicossocial para promover inclusão e qualidade de vida.
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