Questão FC324547
A respeito dos Direitos dos portadores de transtornos mentais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Ser tratado com humanidade e respeito e
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Instituto AOCP · 2014
A respeito dos Direitos dos portadores de transtornos mentais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Ser tratado com humanidade e respeito e no interesse de beneficiar sua saúde.
II. Ser protegido contra qualquer forma de abuso ou exploração.
III. Ter garantia de sigilo quanto às informações prestadas.
IV. Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
- Apenas I.
- Apenas I e III.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas I, II e III.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque todas as assertivas I–IV constam entre os direitos da pessoa com transtorno mental previstos na Lei nº 10.216/2001 (art. 2º, parágrafo único).
Afirmativa I: a lei assegura o tratamento com humanidade e respeito, com objetivo de beneficiar a saúde e promover reinserção social.
Afirmativa II: há previsão expressa de proteção contra qualquer forma de abuso ou exploração.
Afirmativa III: é garantido o sigilo das informações prestadas pelo usuário.
Afirmativa IV: a pessoa tem o direito de livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
Assim, todas as assertivas refletem direitos legais, confirmando a opção correta.
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