Questão FC324549
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.708/2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de inter
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Instituto AOCP · 2018
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.708/2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
- É um dos requisitos para a obtenção do benefício criado por essa Lei que o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a um ano.
- Os requisitos previstos na lei para a obtenção do referido benefício são alternativos.
- Os valores serão pagos diretamente ao representante legal do paciente.
- O benefício terá a duração de dois anos, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.
- O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico, bem como quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 10.708/2003, o pagamento do auxílio‑reabilitação psicossocial será suspenso em duas hipóteses: quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico e quando forem alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.
A reinternação justifica a suspensão porque, enquanto hospitalizado, o paciente passa a receber atenção clínica e suporte no ambiente institucional, tornando desnecessário o auxílio destinado à reinserção comunitária.
Por outro lado, a suspensão ao atingir metas de reintegração e autonomia decorre da própria finalidade do benefício: cessar o apoio financeiro quando o paciente recupera condição funcional e social suficiente para viver com autonomia.
Na prática, a medida depende de avaliação técnica e do acompanhamento pelo programa responsável, que atestará a ocorrência de qualquer das hipóteses.
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