Questão FC324550
Sobre a Lei nº 10.708/2003, é correto afirmar que
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Instituto AOCP · 2017
Sobre a Lei nº 10.708/2003, é correto afirmar que
- institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
- dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
- estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria, reclassifica os hospitais psiquiátricos, define e estrutura a porta de entrada para as internações psiquiátricas na rede do SUS e dá outras providências.
- redefine e amplia a atenção integral para usuários de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde ( SUS), e dá outras providências.
- institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento do componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do SUS.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 10.708/2003 institui o auxílio‑reabilitação psicossocial, benefício voltado a pessoas com transtornos mentais que são egressos de internações.
O objetivo é oferecer um apoio financeiro complementar no período de saída da instituição, facilitando a reintegração social e a continuidade do processo terapêutico em serviços comunitários.
Trata‑se de medida destinada a reduzir riscos de exclusão, ajudando na cobertura de necessidades básicas e na participação em atividades de reabilitação psicossocial.
Esse auxílio atua como parte das políticas de saúde mental que buscam articulação entre cuidado clínico e suporte social para promover autonomia e inclusão.
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