Qual Lei Federal foi criada em 2001, com a finalidade de oferecer proteção e assegurar os direitos às pessoas com transtorno mental?

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei nº 10.708 institui o auxílio‑reabilitação e dispõe de medidas voltadas à proteção e garantia de direitos das pessoas com transtorno mental, direcionadas à sua reabilitação e à promoção da autonomia.

Essa norma prevê ações de caráter assistencial e reabilitador, apoiando a inserção social e laboral dos beneficiários e assegurando atenção a necessidades específicas decorrentes do transtorno mental.

No âmbito prático, a lei cria mecanismos de suporte financeiro e de acompanhamento que se articulam com serviços de saúde e de assistência social, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade e favorecer a inclusão.

Portanto, a Lei nº 10.708 reforça a proteção legal e as políticas públicas destinadas às pessoas com transtorno mental, por meio de benefícios e medidas de reabilitação.