Questão FC324556
A presença de bebidas alcoólicas em terras indígenas tem deixado espaço para a ocorrência de crimes como violência doméstica, homicídio e envolvimento com narcotráfico. Sobre o alc
Direitos de Igualdade Racial
Instituto AOCP · 2014
A presença de bebidas alcoólicas em terras indígenas tem deixado espaço para a ocorrência de crimes como violência doméstica, homicídio e envolvimento com narcotráfico. Sobre o alcoolismo entre indígenas assinale a alternativa correta.
- Pesquisadores destacam que, no caso do alcoolismo, historicizar suas etapas mais remotas é indiferente, pois os índios já utilizavam álcool antes da influência dos colonizadores.
- A Lei Federal 6.001/73 em seu artigo 58 proíbe a comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas aos indígenas. A pena para o crime varia de seis meses a dois anos de prisão.
- A ingestão de bebidas destiladas como o Caxiri, Caiçuma e Pajuaru já é uma prática cultural comum nas aldeias e comunidades indígenas urbanas na realização de celebrações ou rituais.
- O protagonismo indígena no enfrentamento dos problemas relacionados ao uso de bebidas alcoólicas é importante, embora não essencial, uma vez que o efeito do álcool altera o estado de consciência do indivíduo.
- Embora os profissionais estejam preparados para compreender e auxiliar os indígenas no tratamento do alcoolismo, os mesmo não querem o tratamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio), no art. 58, tipifica como crime “propiciar, por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados”.
Essa previsão visa proteger a saúde, a integridade cultural e a autonomia das populações indígenas, reconhecendo o efeito deletério de fornecimento externo de bebidas alcoólicas sobre comunidades tradicionais.
Quanto à punição, trata‑se de pena de detenção de seis meses a dois anos, apta a alcançar quem comercializa ou distribui essas bebidas para indígenas.
Além disso, há agravante: a pena aumenta em um terço quando o crime for praticado por funcionário ou empregado do órgão de assistência ao índio, reforçando a responsabilidade de agentes públicos.
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