Questão FC324557
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será pro
Direitos de Igualdade Racial
Instituto AOCP · 2022
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de
- disponibilização prioritária de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
- tramitação processual prioritária e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
- acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
- adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
- atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A escolha indica que a promoção da participação da população negra se dará, prioritariamente, pela adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
Art. 4º do Estatuto da Igualdade Racial privilegia ações diretas que busquem reparar desigualdades históricas e criar condições concretas de acesso e permanência em esferas econômica, social, política e cultural.
Essas políticas incluem, por exemplo, cotas em educação e concursos, programas de inclusão no mercado de trabalho, bolsas, incentivos a empreendimentos e políticas públicas setoriais que corrijam distorções.
O objetivo é garantir igualdade de oportunidades por meio de medidas temporárias, proporcionais e focalizadas, que eliminem obstáculos institucionais e estruturais à plena participação.
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