Questão FC324563
De acordo com a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
Direitos de Igualdade Racial
Instituto AOCP · 2018
De acordo com a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
- O Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a ressocialização dos autores de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
- O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado com prioridade no atendimento.
- A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.
- Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, desde que públicos, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
- Os moradores de comunidades carentes serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), em seu Art. 22, dispõe expressamente: "A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do art. 217 da Constituição Federal."
Esse reconhecimento atribui à capoeira status jurídico de manifestação esportiva-cultural brasileira, vinculando-a às políticas públicas de proteção, fomento e valorização do patrimônio imaterial. Significa também o reconhecimento da sua origem e papel na formação da identidade nacional, especialmente no contexto da contribuição afro-brasileira.
Na prática, a previsão legal subsidia iniciativas de ensino, preservação, inclusão em programas esportivos e culturais e medidas destinadas a combater estigmas e promover respeito à tradição da capoeira.
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