Questão FC324565
O direito de famílias indígenas de decidirem sobre suas prioridades de desenvolvimento, devendo o Estado brasileiro garantir a participação livre, consentida e informada em polític
Direitos de Igualdade Racial
Instituto AOCP · 2024
O direito de famílias indígenas de decidirem sobre suas prioridades de desenvolvimento, devendo o Estado brasileiro garantir a participação livre, consentida e informada em políticas públicas que eventualmente impactem seu desenvolvimento econômico, costumes, instituições, práticas e valores culturais, é denominado
- direito de aculturação dos povos.
- direito de heteronomia dos povos.
- direito de hegemonia dos povos.
- direito de emancipação dos povos.
- direito de autodeterminação dos povos.
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Comentário do professor
Direito de autodeterminação dos povos é o poder coletivo de escolher livremente sua condição política e orientar seu desenvolvimento econômico, social e cultural, preservando instituições, costumes e valores próprios.
No contexto indígena, esse direito implica que comunidades e famílias definam suas prioridades de desenvolvimento e tenham garantida pelo Estado a participação livre, prévia e informada antes de medidas públicas que as afetem, ou seja, consulta e consentimento fundamentados.
Essa proteção está consagrada em normas internacionais (como a Declaração da ONU sobre Povos Indígenas e a Convenção nº 169 da OIT) e encontra eco na Constituição Federal (reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas), justificando a escolha da alternativa.
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