Questão FC324566
No ano de 2022, houve, com base em uma reivindicação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, a realização de uma importante ação que envolveu o combate à homofobia e
Direitos de Orientação Sexual
Instituto AOCP · 2024
No ano de 2022, houve, com base em uma reivindicação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, a realização de uma importante ação que envolveu o combate à homofobia e à transfobia no estado. Essa ação
- refere-se ao lançamento da Cartilha para Enfrentamento de Violência LGBTfóbica.
- permitiu que o Estado passasse a ter tipificação para crimes de LGBTfobia no sistema de registro de ocorrências da polícia.
- criou Políticas Públicas envolvendo a inserção de jovens transgêneros no mercado de trabalho com direito a atendimento especial pela defensoria em caso de violência de gênero.
- referiu-se à solicitação para a criação de um espaço físico destinado aos cuidados da saúde da população representada pela sigla LGBTQIAPN+.
- referiu-se ao ato da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul que, por meio do coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, tomou posse como membro do Conselho Estadual LGBT.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a ação resultou na tipificação específica dos crimes de LGBTfobia no sistema de registro de ocorrências da polícia do Estado. Isso significa que agressões e discriminações por orientação sexual ou identidade de gênero passaram a ser registradas como tais, e não apenas como delitos genéricos.
Essa mudança é importante porque permite a produção de estatísticas confiáveis, direciona investigações com enfoque nas motivações de ódio e facilita a aplicação das penas previstas após decisão do STF.
Além disso, a tipificação amplia a visibilidade das vítimas, melhora o encaminhamento a canais de denúncia (como a Defensoria Pública) e contribui para políticas públicas de prevenção e proteção.
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