Questão FC324572
De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000, alguns grupos de pessoas possuem direito a atendimento prioritário em determinadas circunstâncias. São considerados grupo prioritário, E
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
Instituto AOCP · 2024
De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000, alguns grupos de pessoas possuem direito a atendimento prioritário em determinadas circunstâncias. São considerados grupo prioritário, EXCETO
- os obesos com mobilidade comum.
- as pessoas com transtorno do espectro autista.
- as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
- as pessoas com criança de colo.
- as pessoas portadoras de cardiopatia congênita.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 10.048/2000 estabelece, no art. 1º, os sujeitos que têm direito a atendimento prioritário em determinados serviços públicos e privados.
O dispositivo elenca expressamente grupos como pessoas com deficiência, idosas, gestantes, lactantes, entre outros. Não há menção, na redação legal, a qualquer previsão específica que garanta prioridade às pessoas portadoras de cardiopatia congênita.
Assim, a alternativa correta indica justamente que a condição de cardiopatia congênita não integra o rol taxativo do art. 1º, salvo se o indivíduo, por consequência da enfermidade, se enquadrar em alguma das categorias previstas na própria lei.
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