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Questão FC324576

José, de 80 anos, se locomove por meio de cadeira de rodas com o auxílio de seu filho, João. José precisa ir a uma agência bancária para assinar uma autorização de crédito, e João

Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)

Instituto AOCP · 2024

José, de 80 anos, se locomove por meio de cadeira de rodas com o auxílio de seu filho, João. José precisa ir a uma agência bancária para assinar uma autorização de crédito, e João o acompanha. Na chegada, ambos se deparam com uma grande fila no guichê único, sem referência sobre atendimento prioritário. Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000,

  1. por inexistir guichê de atendimento prioritário, José e João deverão se alinhar à fila existente e aguardar a vez.
  2. José poderá se antecipar à fila existente, logo após a conclusão do atendimento que estiver em andamento no guichê único, mas João não poderá acompanhá-lo, nem será atendido em conjunto.
  3. por inexistir guichê de atendimento prioritário, João deverá comunicar o atendente do guichê para que este suspenda o atendimento que está realizando e atenda José imediatamente.
  4. José, embora seja pessoa idosa, não é considerado digno de atendimento prioritário, uma vez que aguarda sentado, na cadeira de rodas, o atendimento acontecer.
  5. José deverá ser atendido imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento no guichê único, antes de quaisquer outras pessoas, e João será atendido junta e acessoriamente a José.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na hipótese descrita, aplica-se a Lei nº 10.048/2000. José, por ser idoso (≥60 anos) e pessoa com mobilidade reduzida, integra o rol de beneficiários do atendimento prioritário previsto no art. 1º.

Quando não existem postos ou guichês específicos, o § 4º determina que essas pessoas devem ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento em curso, antes de quaisquer outras pessoas. Assim, José tem direito a furar a fila assim que terminar o atendimento que estiver em andamento no guichê único.

Quanto a João, como acompanhante, o § 1º estabelece que os acompanhantes serão atendidos junta e acessoriamente ao titular da prioridade — ou seja, João será atendido em conjunto com José, na sequência desse atendimento prioritário.

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