Questão FC324577
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzid
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
Instituto AOCP · 2024
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta.
- As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes.
- Constituem barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
- O desenho universal consiste na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, excetuados os recursos de tecnologia assistiva.
- O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
- Nas áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com qualquer tipo de deficiência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve o passeio público conforme previsto na Lei nº 10.098/2000 (art. 3º, parágrafo único): é um elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente.
Isso significa que sua função principal é a circulação de pedestres, não sendo destinado ao tráfego de veículos. Quando houver espaço, admite-se a implantação de mobiliário urbano e de vegetação, desde que não interfiram na circulação.
Para garantir acessibilidade, o projeto do passeio deve priorizar a continuidade, ausência de obstáculos, inclinações adequadas, largura mínima e elementos táteis, assegurando uso seguro e independente por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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