Questão FC324578
Em determinada cidade do Mato Grosso do Sul, será construído um edifício para funcionar uma Instituição Pública Federal de Ensino. Para que esse edifício atenda aos requisitos míni
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
Instituto AOCP · 2022
Em determinada cidade do Mato Grosso do Sul, será construído um edifício para funcionar uma Instituição Pública Federal de Ensino. Para que esse edifício atenda aos requisitos mínimos de acessibilidade para a promoção das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei nº 10.098/2000, é correto afirmar que
- deverá conter pelo menos três banheiros acessíveis (um masculino, um feminino e um familiar), distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- nas áreas internas da edificação destinadas a estacionamento, dez por cento das vagas deverão ser destinadas às pessoas com deficiência e cinco por cento para pessoas com mobilidade reduzida.
- pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- nas áreas externas da edificação, destinadas à garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas cobertas e próximas dos acessos de circulação dos veículos automotivos, devidamente sinalizadas com o símbolo universal das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- deve-se concentrar as regras mínimas de acessibilidade no piso térreo da edificação, que deverá conter pelo menos um itinerário que comunique horizontalmente as dependências internas e os serviços do edifício, dispensandose a comunicação vertical.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 10.098/2000 exige que, em edificações públicas, exista pelo menos um acesso ao interior livre de barreiras arquitetônicas e obstáculos que impeçam ou dificultem a circulação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Isso significa que deve haver uma rota acessível contínua desde o passeio/estacionamento até o interior da edificação, sem degraus, desníveis abruptos ou impedimentos. A rota deve permitir o uso seguro e independente.
Medidas típicas para atender esse requisito incluem instalação de rampas com inclinação adequada, corrimãos, elevadores quando necessário, piso tátil e largura mínima para portas e circulação, além de sinalização apropriada.
O objetivo é garantir acessibilidade, autonomia e inclusão, exigindo manutenção e conservação para que o acesso permaneça sempre livre e utilizável.
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