Questão FC324580
O Decreto-Lei nº 5.296/2004 institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Qual é o objetivo desse decreto?
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
Instituto AOCP · 2023
O Decreto-Lei nº 5.296/2004 institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Qual é o objetivo desse decreto?
- Assegurar a igualdade de oportunidades, a participação plena e efetiva e a inclusão social das pessoas com deficiência.
- Excluir as pessoas com deficiência da sociedade, para não comprometer a sua produtividade e desenvolvimento.
- Permitir que as pessoas com deficiência tenham direito a tratamentos médicos, independentemente das questões relativas à inclusão social.
- Assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso exclusivo a programas sociais específicos implementados pelo governo federal.
- Assegurar a inclusão das pessoas com deficiência em atividades esportivas de alto rendimento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Decreto-Lei nº 5.296/2004 tem por objetivo principal assegurar a igualdade de oportunidades, a participação plena e efetiva e a inclusão social das pessoas com deficiência.
Isso significa promover medidas que removam barreiras — físicas, comunicacionais e atitudinais — e garantir condições para acesso a educação, trabalho, saúde, transporte e serviços públicos. A norma orienta a promoção da acessibilidade e de adaptações razoáveis, evitando a discriminação e ampliando a autonomia.
Em suma, o decreto visa transformar direitos em práticas efetivas, garantindo que pessoas com deficiência participem como cidadãos plenos, com igualdade de oportunidades e respeito à dignidade.
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