Questão FC324584
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Nos termos do caput do art. 25 do Decreto nº 5.296/2004, nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
Instituto AOCP · 2014
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Nos termos do caput do art. 25 do Decreto nº 5.296/2004, nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, ___________ do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual definidas neste Decreto.
- um por cento
- três por cento
- cinco por cento
- dois por cento
- dez por cento
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica dois por cento, conforme o caput do art. 25 do Decreto nº 5.296/2004. Esse dispositivo exige que, nos estacionamentos de uso público, de uso coletivo ou em vias públicas, sejam reservadas, pelo menos, 2% do total de vagas para veículos que transportem pessoa com deficiência física ou visual.
Além disso, a norma assegura no mínimo, uma vaga reservada, em local próximo à entrada principal ou ao elevador e de fácil acesso à circulação de pedestres, com especificações técnicas conforme as normas de acessibilidade da ABNT.
Para cálculo prático, adota-se a regra: \(V_{reservadas} = \max(1,\lceil 0,02 \times V_{total}\rceil)\), garantindo sempre a reserva exigida por lei.
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