Questão FC324588
A Constituição Federal deve ser aplicada conforme a orientação dos seus princípios, os quais idealizam a dignidade humana e os direitos humanos. Considerando os mecanismos de prote
Direitos Humanos na Constituição Federal
Instituto AOCP · 2022
A Constituição Federal deve ser aplicada conforme a orientação dos seus princípios, os quais idealizam a dignidade humana e os direitos humanos. Considerando os mecanismos de proteção dos Direitos Humanos na CF/88, assinale a alternativa INCORRETA.
- O fundamento da Dignidade da Pessoa Humana é um orientador na atuação do Estado no âmbito nacional e nas suas relações internacionais.
- A prevalência dos Direitos Humanos é um dos princípios que orientam as relações internacionais do Brasil.
- A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a igualdade entre os Estados constituem-se como princípios da República Federativa do Brasil.
- A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, não se constitui como um dos objetivos a serem alcançados pelo Brasil.
- Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a Constituição Federal prevê expressamente que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Esse propósito consta no Art. 4º, parágrafo único da CF/88, integrando os objetivos da política externa brasileira e orientando a atuação do Estado nas suas relações internacionais.
Logo, afirmar que tal integração “não se constitui como um dos objetivos a serem alcançados pelo Brasil” contraria o texto constitucional; trata‑se, na verdade, de um objetivo formalmente previsto e legitimador de ações de cooperação regional.
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