Questão FC324590
Além da bengala longa e do guia vidente, a pessoa com deficiência visual pode contar com o cão guia, para auxiliá-la na sua locomoção. Sobre o cão-guia podemos afirmar que
Decreto nº 5.904/2006 - Regulamenta a Lei nº 11.126/2005 (Direito da Pessoa com Deficiência Visual de Ingressar e Permanecer em Ambientes de Uso Coletivo Acompanhada de Cão Guia)
Instituto AOCP · 2013
Além da bengala longa e do guia vidente, a pessoa com deficiência visual pode contar com o cão guia, para auxiliá-la na sua locomoção. Sobre o cão-guia podemos afirmar que
- o uso do cão-guia em ambientes coletivos por pessoas com deficiência visual no Brasil é amparado pelo DECRETO 5.904/2006 que regulamentou a Lei 11.126/2005.
- o uso do cão guia dispensa o conhecimento das técnicas de bengala.
- não é permitida a entrada do cão-guia em restaurantes, hospitais e laboratórios.
- apenas a raça retriever do labrador pode ser treinada para a função porque esses cães possuem temperamento, tamanho e características adequadas para a função.
- quando o cão adoecer a pessoa cega deverá ter o apoio de um guia vidente para sua locomoção.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o uso do cão‑guia tem amparo legal específico: o Decreto 5.904/2006 regulamenta a Lei 11.126/2005, dispondo sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer com o animal.
O dispositivo assegura o direito de ingressar e permanecer com o cão‑guia em ambientes de uso coletivo — públicos ou privados — às pessoas usuárias, proibindo práticas discriminatórias e garantindo acessibilidade na locomoção.
O Decreto também disciplina aspectos práticos, atribuindo ao usuário a responsabilidade pelo animal e estabelecendo, por motivos sanitários, restrições pontuais em setores específicos de serviços de saúde.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em