Questão FC324596
De acordo com a Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções, proclamada pela Assembleia Geral das Nações
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Instituto AOCP · 2024
De acordo com a Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25 de novembro de 1981 – Resolução 36/55 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os pais, ou no caso os tutores legais de uma criança, terão o direito de organizar sua vida familiar conforme sua religião ou suas convicções e não devem considerar a educação moral em que acreditam para educar suas crianças.
( ) Os direitos e liberdades enunciados na referida Declaração serão concedidos na legislação nacional de modo tal que todos possam desfrutar deles na prática.
( ) Toda pessoa tem o direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Esse direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer convicção a sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou suas convicções individuais ou coletivamente, de forma privada, não pública, a fim de não conflitar com outras religiões e pensamentos.
( ) Todos os Estados farão todos os esforços necessários para promulgar ou derrogar leis, segundo seja o caso, a fim de proibir toda discriminação deste tipo e por tomar as medidas adequadas para combater a intolerância por motivos ou convicções na matéria.
- V – F – F – F.
- F – V – F – V.
- V – F – V – V.
- F – V – V – V.
- F – V – F – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sequência correta: F – V – F – V. Fundamento na Resolução 36/55 da Assembleia Geral da ONU.
1) Falsa: o Art. 5.º, §1 afirma que os pais/tutores têm o direito de organizar a vida familiar conforme sua religião e "tendo em conta a educação moral na qual acreditam que a criança deve ser educada", portanto a exclusão da educação moral é incorreta.
2) Verdadeira: o Art. 7.º dispõe que os direitos e liberdades da Declaração devem ser consagrados na legislação nacional de modo que todos possam exercê‑los na prática.
3) Falsa: o Art. 1.º garante a liberdade de manifestar a religião ou convicção tanto em público como em privado, logo a restrição apenas ao âmbito privado é errônea.
4) Verdadeira: o Art. 4.º, §2 determina que os Estados deverão esforçar‑se para aprovar ou revogar leis e adotar medidas para proibir discriminação e combater a intolerância.
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