Questão FC324597
De acordo com a Convenção Sobre os Direitos da Criança, aprovada na Resolução nº 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, os Estados Partes devem gar
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Instituto AOCP · 2024
De acordo com a Convenção Sobre os Direitos da Criança, aprovada na Resolução nº 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, os Estados Partes devem garantir que a criança não seja separada dos pais contra a vontade deles. Com base na referida Convenção, assinale a alternativa INCORRETA.
- Há ressalva quanto a essa providência quando tal separação seja necessária tendo em vista o melhor interesse da criança e mediante determinação das autoridades competentes.
- A decisão da separação está sujeita a revisão judicial.
- As partes interessadas devem ter a oportunidade de participar e de manifestar suas opiniões, exceto a criança e aquele que deu causa à separação.
- Tal determinação pode ser necessária em casos específicos, por exemplo, quando a criança sofre maus-tratos ou negligência por parte dos pais.
- Os Estados Partes devem respeitar o direito da criança que foi separada de um ou de ambos os pais a manter regularmente relações pessoais e contato direto com ambos, salvo nos casos em que isso for contrário ao melhor interesse da criança.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque a Convenção prevê que, quando for adotado qualquer procedimento de separação, todas as partes interessadas terão a oportunidade de participar e de manifestar suas opiniões.
Isso inclui, de forma especial, a própria criança (na medida de sua maturidade) e mesmo a pessoa cuja conduta motivou a medida, já que o devido processo e a avaliação do interesse superior da criança exigem ouvir todos os envolvidos.
O princípio visa assegurar decisões mais fundamentadas e sujeitas a revisão judicial, evitando exclusões que possam comprometer a proteção dos direitos da criança.
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