Questão FC324603
A Lei no 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras pr
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
Instituto AOCP · 2025
A Lei no 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. A respeito dessa lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) No Art. 3, a lei orienta que o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ter escadas rolantes para pessoas com mobilidade reduzida.
( ) O Art. 7 da lei exige que, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverá haver vagas reservadas com baixo custo.
( ) No Art. 6, a lei aponta que os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
- V – V – V.
- F – V – V.
- V – F – V.
- F – F – F.
- F – F – V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O gabarito indica que a terceira assertiva é verdadeira porque está fundamentada no Art. 6 da Lei nº 10.098/2000.
Esse dispositivo exige que os banheiros de uso público, existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos, sejam acessíveis.
Além disso, a lei determina que esses banheiros disponham, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT — em especial a NBR 9050, que trata de acessibilidade.
Em suma: a exigência legal visa garantir instalações adequadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme parâmetros técnicos da ABNT.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em