Questão FC324610
Em uma emergência decorrente de desabamento estrutural em uma escola inclusiva, a equipe do Corpo de Bombeiros é acionada para realizar o salvamento de vítimas, incluindo crianças
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
Instituto AOCP · 2025
Em uma emergência decorrente de desabamento estrutural em uma escola inclusiva, a equipe do Corpo de Bombeiros é acionada para realizar o salvamento de vítimas, incluindo crianças com deficiência. Considerando os princípios da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que melhor reflete uma atuação adequada e juridicamente fundamentada do Bombeiro Militar diante da presença de pessoas com deficiência.
- Adotar procedimentos uniformes de evacuação, sem distinção entre pessoas com ou sem deficiência, para assegurar a isonomia de tratamento e evitar discriminações operacionais.
- Assegurar atendimento acessível, respeitando a autonomia, a dignidade e a participação das pessoas com deficiência nos procedimentos de evacuação, inclusive com adaptações razoáveis e comunicação adequada.
- Garantir atendimento às pessoas com deficiência apenas quando solicitado expressamente por seus responsáveis legais, respeitando o princípio da autoridade familiar sobre a intervenção estatal.
- Priorizar a evacuação das pessoas com deficiência, presumindo que estejam em condição de absoluta vulnerabilidade, independentemente de sua manifestação de vontade.
- Substituir a vontade da pessoa com deficiência por decisões técnicas da equipe de salvamento, tendo em vista o princípio da proteção integral que fundamenta as ações de emergência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa reflete os princípios da CRPD ao exigir que o Bombeiro assegure atendimento com acessibilidade, respeitando a autonomia, a dignidade e a participação das pessoas com deficiência durante a evacuação.
Na prática isso significa organizar um atendimento adaptado: prever adaptações razoáveis (uso de cadeiras de evacuação, transporte de cadeiras de rodas, apoio físico individualizado), manter rotas acessíveis e permitir a presença de acompanhantes ou animais de assistência.
Também envolve comunicação adequada: instruções em linguagem simples, pictogramas, sinalização tátil, Libras ou intérprete remoto quando necessário, e perguntar sempre a preferência da pessoa para prestar auxílio.
Além da eficácia operacional, esse procedimento cumpre a obrigação legal de proteger direitos em situações de risco, promovendo segurança sem discriminar nem violar a autonomia da vítima.
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