Questão FC324622
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
Instituto AOCP · 2024
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta.
- A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais terá o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, condicionado à autorização de seus familiares.
- À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, independentemente de critério médico.
- Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
- É lícito exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos ou admitir que ela se faça representada por procurador legalmente constituído.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Maiores de 80 anos: a regra assegura que, em qualquer atendimento de saúde, essas pessoas tenham preferência especial sobre as demais pessoas idosas. Isso significa prioridade no acesso a consultas, exames, filas e procedimentos quando comparadas com idosos de menor faixa etária.
Limitação: a preferência não se sobrepõe à emergência. Situações de risco iminente à vida obrigam a priorização clínica imediata, independentemente da idade.
Fundamento prático: a norma reconhece a maior vulnerabilidade dos octogenários e busca reduzir danos decorrentes de espera prolongada, mantendo, porém, o princípio da triagem médica em casos urgentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em