Questão FC324624
Sobre a teoria geral dos direitos humanos e seus conceitos gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
Instituto AOCP · 2024
Sobre a teoria geral dos direitos humanos e seus conceitos gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
- A dignidade consiste na qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, bem como assegura condições materiais mínimas de sobrevivência.
- A democracia é a base fundamental na estrutura normativa dos direitos humanos, uma vez que somente em Estados democráticos é possível cogitar o exercício de direitos.
- No estudo das fontes dos direitos humanos, podem-se elencar as fontes clássicas ou formais, quais sejam: os tratados internacionais, o costume internacional e os princípios gerais de direito. Há hierarquia entre as fontes, sendo os princípios superiores aos tratados e ao costume.
- O conteúdo principal dos direitos humanos de segunda geração são as políticas públicas e os serviços públicos, prestações positivas do Estado.
- Os direitos culturais são manifestação de identidade cultural, memória, ou seja, os valores de uma comunidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fontes formais dos direitos humanos — tratados internacionais, costume internacional e princípios gerais de direito — estão corretamente listadas, mas a afirmação de que existe hierarquia entre elas (com princípios superiores) é equivocada.
No direito internacional, consagra-se a igualdade entre as fontes (ver art. 38 do Estatuto da CIJ): não há ordenamento geral que coloque princípios acima de tratados ou do costume.
Conflitos entre fontes são resolvidos por regras interpretativas e técnicas jurídicas — lex specialis, lex posterior, análise de opinião juris gentium — e não por uma hierarquia fixa que faça dos princípios norma superior.
Assim, a parte final da alternativa é incorreta: princípios não têm, em regra, primazia automática sobre tratados ou costume.
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