Questão FC324629
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
Instituto AOCP · 2024
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.
- Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
- Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao assistencialismo agrícola.
- Os bancos públicos promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra às habitações coletivas pela modalidade de sorteio premiado.
- Será assegurado o acesso ao crédito para a produção industrial, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.
- O poder público promoverá campanhas de dessensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduce o comando do Estatuto da Igualdade Racial: o Art. 44 impõe, na produção de filmes e programas exibidos em televisão e salas de cinema, a prática de conferir oportunidades de trabalho a atores, figurantes e técnicos negros, buscando corrigir a subrepresentação e promover inclusão no setor audiovisual.
Além disso, o dispositivo proíbe qualquer forma de discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística na ocupação dessas vagas, garantindo tratamento igualitário no acesso ao emprego.
Por fim, o parágrafo único ressalva que essa exigência não se aplica quando a obra aborda as especificidades de um determinado grupo étnico, situação em que a escolha de elenco pode justificar representações pontuais.
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