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Questão FC324636

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direito

Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)

Instituto AOCP · 2023

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário. No documento elaborado durante a Convenção, cada país signatário legitima o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e são apontados oito princípios gerais que passam a reger as políticas nacionais e internacionais voltadas às pessoas com deficiência. Um destes oito princípios é

  1. o respeito pela dignidade inerente e a autonomia individual regulada, com controle para fazer as próprias escolhas.
  2. a acessibilidade.
  3. a ampliação da rede de pessoas com quem a família e o dependente portador de deficiência convivem.
  4. a igualdade entre a população rural e a urbana.
  5. a comunicação não violenta, com primazia no uso da justiça restaurativa em situações conflitivas e de discriminação.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Acessibilidade é o princípio que garante que pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida social, cultural, econômica e política, sem enfrentar barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas ou atitudinais.

Significa projetar ambientes, produtos, serviços e tecnologias segundo o design universal, tornando-os utilizáveis por todas as pessoas, na maior extensão possível, sem necessidade de adaptação especial.

Inclui também a obrigação de oferecer acomodação razoável quando necessário, para eliminar desvantagens específicas e assegurar igualdade de oportunidades.

Na prática, implica acesso a informação, comunicação, transporte, educação, saúde e espaços públicos privados, sendo um princípio transversal que viabiliza os demais direitos.

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