Questão FC324637
A família de Rebeca procurou o assistente social do Hospital Psiquiátrico para orientações. Segundo a família, Rebeca mora sozinha, é acompanhada pelo CAPS do território, há uma se
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
Instituto AOCP · 2023
A família de Rebeca procurou o assistente social do Hospital Psiquiátrico para orientações. Segundo a família, Rebeca mora sozinha, é acompanhada pelo CAPS do território, há uma semana não sai de casa e se recusa a abrir a porta para qualquer pessoa que a visite. Ela está se comunicando com os familiares por mensagens relatando pensamentos suicidas com planejamento. Frente ao exposto e com base na Lei nº 10.216/2001, o assistente social deve orientar a família corretamente, explicando que
- a família pode solicitar a internação involuntária de Rebeca, ou seja, a internação que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. Entretanto, tal internação deverá ser autorizada por médico devidamente registrado no CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.
- é necessário que os familiares convençam Rebeca sobre a internação psiquiátrica, tendo em vista que, de acordo com a Lei n° 10.216/2001, é vedada a internação sem o consentimento do usuário.
- é necessário que os familiares procurem o Ministério Público do território no qual a usuária mora a fim de requerer uma autorização judicial para a internação involuntária de Rebeca.
- os familiares devem procurar os técnicos do CAPS onde a paciente faz tratamento para entender se realmente há algum risco de suicídio, caso contrário, a internação é vedada.
- os familiares devem buscar uma instituição com características asilares para a internação permanente de Rebeca, tendo em vista que ela não pode residir sozinha por causa do seu quadro de saúde mental.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa explica a possibilidade de internação involuntária prevista na Lei nº 10.216/2001: trata‑se da admissão hospitalar sem o consentimento do usuário e feita a pedido de terceiro (família ou responsável), quando há risco evidente à vida ou à integridade do próprio indivíduo ou de terceiros, como no caso de pensamento e plano suicida apresentados por Rebeca.
Essa internação não é decidida pelo assistente social: é um ato médico que precisa ser autorizado por médico e registrado com seu CRM no prontuário do paciente. Ou seja, a família pode solicitar a internação e buscar o serviço de saúde, mas a autorização e a justificativa clínica devem constar do registro médico conforme a lei.
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