Assinale a alternativa que indica qual é o princípio que estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, com competências próprias e dis

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ao afirmar que União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes autônomos, o princípio da autonomia consagra a natureza federativa do Estado brasileiro, assegurada pela Constituição. Esse princípio significa que cada ente possui poderes próprios para legislar, administrar e organizar-se dentro dos limites constitucionais.

Na prática, a autonomia se manifesta por meio da autolegislação (capacidade normativa), do autogoverno (eleição/chefia dos seus órgãos) e da auto-organização (instituição de suas normas constitucionais locais ou leis orgânicas), além da autonomia financeira, necessária para o exercício das atribuições.

Esses poderes são distintos, mas devem ser exercidos em harmonia, respeitando a repartição de competências prevista na Constituição e visando o bem comum, sem prejuízo da unidade e da supremacia da Constituição federal.