Qual é a expressão que qualifica as entidades regionais de um Estado do tipo federal e que, nas Federações, são peças indispensáveis do arranjo institucional federativo?

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Estado‑membro é a expressão que qualifica as entidades regionais em um Estado federativo, indicando sua posição integrada ao pacto federativo e sua relevância institucional na federação.

Na prática constitucional brasileira, a Federação é formada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, conforme o caput do art. 18 da Constituição. O termo Estado‑membro ressalta que os Estados não são meras divisões administrativas, mas sujeitos políticos dotados de competência e representação própria.

Assim, a noção de Estado‑membro expressa duas ideias essenciais: pertença ao arranjo federativo e existência de autonomia político‑administrativa assegurada pela Constituição.