Questão FC325222
Com base nos três poderes do estado e nas suas funções, afirma-se que ao:
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2019
Com base nos três poderes do estado e nas suas funções, afirma-se que ao:
- legislativo: cabe a ele criar leis em cada uma das três esferas e fiscalizar e controlar os atos do poder executivo.
- executivo: estabelece normas que regem a sociedade.
- judiciário: responsável pela regulação da administração dos interesses públicos.
- legislativo: poder exercido pelos secretários do Estado.
- executivo: sua principal tarefa é a de controle de constitucionalidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta indica corretamente o papel do Poder Legislativo.
O Legislativo tem como função típica principal criar leis, atuando nas três esferas de governo: União, Estados e Municípios. É por meio do processo legislativo que se definem regras gerais, direitos e deveres aplicáveis à coletividade.
Além disso, o Legislativo exerce função de fiscalizar e controlar o Executivo: acompanha a execução orçamentária, convoca e instaura comissões de investigação, aprecia contas e pode conduzir processos políticos contra agentes públicos.
Essa dupla atuação — normatizar e controlar — é essencial ao sistema de freios e contrapesos, garantindo que a administração pública atue conforme a lei e sob responsabilização democrática.
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