Questão FC325223
O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Assinale a alternativa que caracteriza a função de Chefe de Estado.
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2017
O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Assinale a alternativa que caracteriza a função de Chefe de Estado.
- Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição da República.
- Decretar e executar a intervenção federal
- Vetar projetos de lei. total ou parcialmente
- Decretar o estado de defesa e o estado de sitio.
- Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica função típica do Chefe de Estado: representar o país no plano internacional.
Compete ao Presidente manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, ato formal de reconhecimento do agente estrangeiro para atuar junto ao Brasil.
A acreditação diplomática consiste na entrega de cartas credenciais e em uma cerimônia protocolar que confirma a autoridade do embaixador ou chefe de missão. É um poder de natureza exterior e simbólica, ligado à soberania e à imagem do Estado.
Na prática, essa atribuição traduz a função de liderar a política externa e garantir a legitimidade dos representantes estrangeiros perante o Estado brasileiro (Art. 84, VII da CF).
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