Questão FC325225
Sobre a Constituição de 1946, marque a opção que descreve medidas que não faziam parte de seu caráter:
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2020
Sobre a Constituição de 1946, marque a opção que descreve medidas que não faziam parte de seu caráter:
- extinção da pena de morte; separação dos três poderes; inviolabilidade do sigilo de correspondência.
- proteção da propriedade privada e do latifúndio; a prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado; garantia de direito à greve e de livre associação sindical.
- extinção da pena de morte; proteção da propriedade privada e do latifúndio; voto indireto.
- criação da Justiça do Trabalho e o Tribunal Federal de Recursos; garantia de direito à greve e de livre associação sindical; mandato presidencial de cinco anos (quinqüênio).
- restabelecimento do cargo de Vice-Presidente da República; fim da censura; inviolabilidade do sigilo de correspondência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa reúne três itens; cabe esclarecer quais não faziam parte do caráter da Constituição de 1946.
A Carta não garantia proteção ao latifúndio: assegurava a proteção da propriedade em termos gerais, mas não consagrava especial proteção a grandes posseiros ou latifúndios.
Também não instituiu o voto indireto: o texto de 1946 adotou o sufrágio universal e direto, com voto obrigatório e secreto, garantindo representação proporcional dos partidos.
Por outro lado, embora conste na alternativa, é importante notar que a vedação à pena de morte (salvo exceção na legislação militar em tempo de guerra) estava prevista na Constituição de 1946, ou seja, esse ponto fazia parte do seu caráter.
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