Questão FC325227
A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em outubro de 1988, ganhou a alcunha de Constituição Cidadã, porque, entre outros:
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2019
A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em outubro de 1988, ganhou a alcunha de Constituição Cidadã, porque, entre outros:
- estabeleceu o município e as cidades como o princípio básico da federação, atribuindo à construção social da cidadania, sobretudo local, como patamar de atuação da Constituição.
- os cidadãos puderam encaminhar sugestões, cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios, alcançando 72.719 sugestões, além de outras 12 mil dos constituintes e de entidades representativas.
- Instituiu o presidencialismo, disciplinando os poderes executivos, legislativos e judiciários, permitindo a instauração, depois de décadas de Ditadura, do Estado de Direito no país.
- conferiu plenos poderes de atuação aos Direitos Humanos, sobrepujando questões de interesse coletivos como segurança pública, aos direitos invioláveis do cidadão.
- reestabeleceu o direito de livre expressão, de organização civil e reformulou a Consolidação das Leis Trabalhistas e regulamentou ainda mais a proteção jurídica do trabalhador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: a Constituição de 1988 recebeu a alcunha de Constituição Cidadã porque abriu o processo constituinte à participação popular.
Foram distribuídos cinco milhões de formulários nas agências dos Correios para que a população enviasse propostas e reclamações, o que resultou em 72.719 sugestões de cidadãos, além de cerca de 12 mil contribuições de constituintes e entidades representativas.
Esse procedimento tornou o texto mais próximo das variadas demandas sociais e conferiu maior legitimidade democrática ao novo pacto constitucional, representando um marco na redemocratização do país.
As sugestões coletadas foram sistematizadas e serviram como fonte para a elaboração de normas que ampliaram direitos e garantias, explicando por que a Carta de 1988 é associada à cidadania.
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