A preocupação ambiental passou a ganhar uma maior atenção por parte da legislação, que dedicou um capítulo ao meio ambiente na Constituição Federal de:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta é 1988, porque foi na Constituição Federal de 1988 que o meio ambiente recebeu proteção constitucional expressa, consagrando-o como direito de todos.

O art. 225 estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê‑lo e preservá‑lo para as gerações presentes e futuras.

Para garantir esse direito, o dispositivo prevê medidas como: preservar e restaurar processos ecológicos, definir áreas protegidas, controlar técnicas e substâncias de risco e proteger fauna e flora.

Assim, a CF/1988 elevou a proteção ambiental ao nível constitucional, criando fundamentos jurídicos e instrumentos para a atuação estatal e a participação da sociedade na defesa do meio ambiente.