A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição de 1988 é classificada como promulgada porque foi elaborada e sancionada pela Assembleia Nacional Constituinte, órgão representativo eleito para esse fim, com legitimidade derivada da soberania popular. Sua promulgação formal, em 5 de outubro/novembro de 1988, consagrou esse processo constituinte democrático.

É também dogmática por ter sido fruto de um projeto político-ideológico delineado em um momento histórico concreto. Isso se traduz na presença de princípios e normas programáticas (direitos sociais, políticas públicas, organização do Estado) que expressam valores e objetivos a serem perseguidos pelo poder público.

Em suma, a CF/88 resulta de um processo constituinte representativo (promulgada) e reflete um conjunto de ideias e finalidades definidas conscientemente por seus autores (dogmática).