Questão FC325236
De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela "consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa se o primeiro ato legislativo não determinad
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2017
De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela "consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa se o primeiro ato legislativo não determinado por nenhuma norma superior de direito positivo" (BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 2015, p. 103). O trecho acima destacado:
- remete aos fatores reais de poder enunciados por Lassale em sua concepção sociológica .
- alude a ide ia de que a "essência da Constituição~ advém da realidade social em que o texto constitucional estiver Inserido.
- tem por base a linha decisionista que funda a concepção política de Schimitt.
- sustenta a concepção de que as leis constitucionais podem conte r diversos elementos que não sejam propriamente constitucionais.
- refere-se ao aspecto lógico- jurídico da concepção jurídica de Kelsen.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Concepção lógico-jurídica de Kelsen entende a Constituição como uma hipótese normativa fundamental (a chamada Grundnorm) que não é positivada, mas que justifica logicamente a validade das normas inferiores.
Ao dizer “norma fundamental hipotética não positiva”, a frase aponta que a validade do ordenamento depende de uma presunção normativa inicial: não se trata de uma norma efetivamente criada, mas de um pressuposto necessário para explicar por que as normas existentes são válidas.
Assim, a Constituição ocupa papel estruturante na hierarquia normativa: ela é o grau superior que legitima os atos legislativos subsequentes, não por autoridade material, mas por função lógica na cadeia de validade.
Por isso a alternativa indica corretamente o aspecto lógico-jurídico da teoria kelseniana.
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