Questão FC325237
Acerca das classificações atinentes às Constituições, assinale a alternativa correta,
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2017
Acerca das classificações atinentes às Constituições, assinale a alternativa correta,
- Constituições rígidas são aquelas que não podem sofrer qualquer alteração formal.
- Constituições ortodoxas, também conhecidas por compromissórias, vinculam-se a determinada ideologia, ou seja, não apresentam uma pluralidade ideológica.
- Por Constituição dirigente entende-se aquela que apenas estrutura e limita o exercício do poder político.
- Quando o texto constitucional se limita a enunciar principias gerais de organização do Estado e alguns direitos políticos e individuais. a
Constituição pode ser classificada como analítica.
- Considera-se outorgada a Constituição imposta por um governante, sem que haja participação popular.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Constituição outorgada é a norma fundamental imposta por um governante ou grupo no poder, sem consulta ou aprovação direta do povo.
Caracteriza-se pela criação unilateral do texto constitucional, frequentemente em contextos de ruptura institucional (golpe, revolução ou regime autoritário), o que reduz sua legitimidade democrática.
Na prática, tende a concentrar poderes e a prever mecanismos que consolidem o governante, podendo conter disposições de caráter autoritário ou que limitem participação política.
Exemplos históricos são constituições impostas por regimes antidemocráticos, que só passam a ser substituídas ou reformadas quando há processo de redemocratização.
Para a prova: associe outorgada a “imposta sem participação popular”.
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