Questão FC325241
Sobre o Poder Constituinte, julgue os itens a seguir. I. A espécie de Poder Constituinte Originário Fundacional parte de uma ruptura institucional da ordem vigente para elaborar a
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2023
Sobre o Poder Constituinte, julgue os itens a seguir.
I. A espécie de Poder Constituinte Originário Fundacional parte de uma ruptura institucional da ordem vigente para elaborar a nova Constituição.
II. O Poder Constituinte Originário pode ser dividido quanto ao momento da manifestação e quanto às dimensões.
III. A espécie de Poder Constituinte Originário quanto à dimensão material refere-se à primeira Constituição histórica de um Estado.
IV. O Poder Constituinte Originário quanto à dimensão formal exprime e formaliza a criação em si, estruturando a ideia de direito que foi pensada e construída pelo poder constituinte material.
Está(ão) correta(s) a(s) apenas a(s) proposição(ões):
- I, II, III e IV.
- I e II.
- II e IV.
- III e IV.
- II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reconhece a existência de dois momentos do Poder Constituinte Originário: o material e o formal.
O momento material refere‑se à força política e à ideia de transformação do Estado — a decisão coletiva que inaugura um novo projeto constitucional. É o plano das razões políticas e sociais que motivam a criação ou renovação da Constituição.
O momento formal é a fase em que essa ideia é convertida em norma: elaboração do texto constitucional, conferindo forma, linguagem jurídica e eficácia àquelas escolhas políticas.
Assim, o poder constituinte formal expressa e formaliza a criação originada no plano material, transformando uma determinada concepção de direito em regras constitucionais concretas.
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