Acerca do Poder Constituinte Derivado, é correto afirmar que a manifestação do Poder Constituinte Reformador verifica-se através do(a)(s):

Gabarito

D

Comentário do professor

A manifestação do Poder Constituinte Derivado Reformador ocorre por meio das emendas constitucionais, instrumento jurídico destinado a alterar o texto da Constituição dentro dos limites e do procedimento por ela mesmo previstos.

Na prática, as emendas são deliberadas pelo Congresso Nacional, segundo o processo constitucional (art. 60): há proposta, deliberação em cada Casa em dois turnos e aprovação por quórum qualificado de 3/5 dos membros presentes em cada votação.

Esse mecanismo permite a evolução normativa sem romper a ordem constitucional, respeitando ainda as cláusulas pétreas e outras restrições definidas pela Constituição, o que distingue o poder reformador de um poder constituinte originário.