Questão FC325246
Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2018
Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta.
- É chamado também de poder constituinte decorrente reformador.
- Apresenta, como uma de suas características, & formalidade, vez que promana da linguagem prescritiva do legislador constituinte.
- Manifeste-se por intermédio das mutações constitucionais.
- Atua na etapa de primogeneidade constitucional.
- Possuí limites expressos e implícitos ao poder de reforma.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O poder constituinte difuso refere‑se à capacidade social e institucional de transformar a Constituição por vias informais, sem alteração do seu texto literal.
Essa transformação ocorre por meio das mutações constitucionais, processo em que muda o sentido e a aplicação das normas constitucionais em função de novos valores, práticas e interpretações.
Agentes típicos desse fenômeno são a jurisprudência (decisões dos tribunais), a prática política, os costumes constitucionais e a evolução doutrinária, que reinterpretam dispositivos conforme a realidade social.
Assim, a mutação constitucional é um mecanismo contínuo e não formal de adaptação da Constituição: o texto permanece o mesmo, mas seu alcance e significado se renovam.
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