Questão FC325250
No que se refere ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2017
No que se refere ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
- As características do poder constituinte derivado são: ilimitado, incondicionado e absoluto.
- A separação dos Poderes é um exemplo de limite formal ao poder reformador.
- As características do poder constituinte originário são: secundariedade , subordinação e condicionamento.
- O titular do poder constituinte originário é o povo, embora não seja uma garantia de que seu exercício será conforme o seu desejo.
- Na órbita municipal e distrital, há poder constituinte originário e derivado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O titular do poder constituinte originário é o povo: isso significa que a autoridade para elaborar uma nova Constituição emana da coletividade política, expressão da soberania popular.
Não é garantia, porém, de que o resultado coincidirá com a vontade de cada indivíduo. Na prática, o exercício do poder constituinte ocorre por processos históricos, políticos e institucionais — assembleias constituintes, revoluções, lideranças e negociações — que mediam e, por vezes, moldam o desfecho.
Portanto, embora a titularidade seja popular, a realização dessa vontade depende de fatores como representação, forças sociais e conjuntura política; a legitimidade formal do titular não assegura identidade automática entre desejo popular e texto constitucional.
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