Questão FC325251
Acerca do poder constituinte e controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2017
Acerca do poder constituinte e controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
- O STF admite controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário, aplicando a tese das "normas constitucionais inconstitucionais".
- Um dos exemplos à limitação circunstancial do poder de reforma na CRFB/88 diz respeito às pessoas que poderão propor emendas â Constituição (artigo 60, CRFB/88).
- O poder constituinte originário é definido como permanente, pela possibilidade de se manifestar a Qualquer tempo.
- A CRFB/88 adota o entendimento de que o povo é o titular do poder constituinte, se filiando, portanto, à concepção da teoria da soberania nacional cunhada por Emmanuel Sieyês.
- As limitações materiais ao poder constituinte de reforma (artigo 60, § 4°, CRFB/88) sig nificam a intangibilidade literal da respectiva disciplina na Constituição originaria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O poder constituinte originário é chamado de permanente porque mantém, em qualquer época, a faculdade de se manifestar para criar uma nova ordem constitucional.
Isso significa que sua possibilidade de atuação não está fixada a um prazo; quando acionado, produz uma constituição nova e distinta do ordenamento precedente.
Importante distinguir permanência de exercício contínuo: não se exige que o poder esteja sempre em ação, mas sim que a sua capacidade de emergir permaneça intacta.
Além disso, enquanto potencial, esse poder não se submete às limitações formais do poder constituinte derivado, pois sua manifestação implica recriar a estrutura jurídica fundamental.
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