Questão FC325253
Este Poder é o responsável pelas alterações no texto constitucional segundo as regras instituídas pelo Poder Constituinte Originário. Caracteriza-se por ser instituído, jurídico, l
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2017
Este Poder é o responsável pelas alterações no texto constitucional segundo as regras instituídas pelo Poder Constituinte Originário.
Caracteriza-se por ser instituído, jurídico, limitado e condicionado pelo direito. A Constituição de 1988 estabeleceu a possibilidade de sua manifestação por meio de reforma (CF, art. 60) ou de revisão constitucional (ADCT, art. 3°).
Tal conceito diz respeito ao Poder Constituinte:
- Decorrente.
- Incondicionado.
- Derivado.
- Originário.
- Inicial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Poder Constituinte Derivado é o poder que atua para alterar a Constituição dentro dos limites e regras traçados pelo poder constituinte originário.
Caracteriza‑se por ser instituído (resulta de uma ordem jurídica preexistente), jurídico (regulado por normas), e por ser limitado e condicionado — não pode romper a estrutura fundamental da Constituição.
Na Constituição de 1988 sua manifestação ocorre, principalmente, pelo procedimento de reforma (emenda constitucional, CF, art. 60) e pela previsão de revisão estabelecida no ADCT, art. 3º.
Subdivide‑se em formas como o reformador (emendas), o decorrente (autonomia de entes federados) e o revisor (revisão constitucional), sempre vinculado às limitações constitucionais, como as cláusulas pétreas.
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