Questão FC325257
No que concerne ao conflito entre direitos fundamentais ou normas e princípios fundamentais, a doutrina do direito constitucional institui uma teoria/princípio denominada dimensão
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2018
No que concerne ao conflito entre direitos fundamentais ou normas e princípios fundamentais, a doutrina do direito constitucional institui uma teoria/princípio denominada dimensão de peso ou ponderação de valores. É certo dizer que, nesse sentido, posteriormente à aplicação dessa teoria:
- a norma constitucional que contém menor peso na análise causal, perde sua validade na ordem jurídica interna.
- todos os tribunais estão vinculados para proferir pronunciamento judicial, que guarde identidade com aquele que exercitou a norma princípio da ponderação de valores, sendo prescindível a identidade de circunstâncias de fato.
- somente o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça são legitimados para o exercício do princípio da ponderação de valores.
- a norma princípio da ponderação de valores demanda análise casuística e o exercício da proporcionalidade, ensejando na sobreposição de determinado direito com relação a outro, mas não esvaziando a existência, validade e eficácia desse.
- esvazia integralmente a eficácia da norma constitucional, de modo que é prescindível sua aplicação em casos concretos, que contém circunstâncias distintas em momento ulterior.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a ponderação é uma técnica interpretativa que resolve conflitos entre direitos/princípios por meio de análise casuística, isto é, avaliando as circunstâncias concretas do caso.
Nessa aplicação é necessário exercitar a proporcionalidade (etapas: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) para medir qual interesse deve prevalecer e em que intensidade.
O resultado pode gerar a sobreposição de um direito sobre outro no caso concreto, mas isso não implica o afastamento definitivo da norma preterida: sua existência, validade e eficácia permanecem, apenas tem seu alcance mitigado conforme as razões de ponderação.
Assim, ponderar significa modular efeitos, não eliminar princípios constitucionais.
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