Questão FC325263
Segundo a redação do artigo 1o da Constituição Federal de 1988, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e constituída em Estado Democrático de
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2024
Segundo a redação do artigo 1o da Constituição Federal de 1988, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e constituída em Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil apresenta determinados fundamentos. Marque a alternativa que indica corretamente dois fundamentos da República Federativa do Brasil:
- dignidade da pessoa humana e pluralismo político;
- independência nacional e soberania;
- cidadania e prevalência dos direitos humanos;
- solução pacífica dos conflitos e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
- igualdade entre os Estados e pluralismo político.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta dois fundamentos do Estado Brasileiro previstos no art. 1º da CF/88: a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
A dignidade da pessoa humana significa que toda atuação estatal deve respeitar e promover o valor intrínseco de cada indivíduo, orientando a interpretação das normas em favor dos direitos fundamentais e da proteção contra tratamentos degradantes.
O pluralismo político assegura a convivência de diversas ideias, partidos e correntes de pensamento, garantindo a competição democrática, a representação de minorias e a proibição de monopólios ideológicos.
Juntos, esses fundamentos consolidam um Estado voltado tanto à proteção dos direitos individuais quanto à diversidade política necessária ao funcionamento do regime democrático.
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