Questão FC325266
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, ao se referir a prevalência dos direitos humanos e a independência nacional, é CORRETO afirmar que estamos fazendo
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2023
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, ao se referir a prevalência dos direitos humanos e a independência nacional, é CORRETO afirmar que estamos fazendo alusão a:
- fundamento e princípio, respectivamente, da República Federativa do Brasil.
- princípios em que a República Federativa do Brasil irá reger-se em suas relações internacionais.
- garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.
- elementos do ato da República Federativa do Brasil.
- direito social e princípio fundamental, respectivamente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque se refere a princípios que regem a atuação do Brasil no plano externo.
Ocorre que o texto constitucional, no art. 4º da Constituição Federal de 1988, dispõe expressamente sobre os princípios das relações internacionais.
Entre esses princípios constam a independência nacional e a prevalência dos direitos humanos, que orientam a formulação da política externa, a celebração de tratados e a conduta diplomática.
Como princípios, servem de parâmetro normativo e político para a atuação externa do Estado, fixando valores e objetivos que devem pautar as decisões do país no cenário internacional.
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