Questão FC325267
Em qualquer estrutura inicial, é fato, ser de extrema relevância, a indicação de seus objetivos, possibilitando melhor visualização do caminho a ser seguindo. Nesse sentido, em con
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2023
Em qualquer estrutura inicial, é fato, ser de extrema relevância, a indicação de seus objetivos, possibilitando melhor visualização do caminho a ser seguindo. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil:
- igualdade entre Estados.
- solução pacífica dos conflitos.
- defesa da paz.
- não-intervenção.
- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está prevista no Art. 3º da Constituição Federal de 1988, que enumera os objetivos fundamentais da República.
Ao afirmar a necessidade de erradicar a pobreza e a marginalização e de reduzir as desigualdades sociais e regionais, a CF orienta a atuação estatal no sentido de promover inclusão social, justiça distributiva e desenvolvimento territorial equilibrado.
Na prática, esse objetivo fundamenta políticas públicas como programas de transferência de renda, ampliação do acesso à educação e saúde, geração de emprego e investimentos em regiões menos desenvolvidas, servindo como parâmetro para a elaboração e avaliação de planos governamentais.
Trata‑se, portanto, de um comando de caráter programático e normativo que direciona o Estado para a promoção da igualdade material e da dignidade da pessoa humana.
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