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Questão FC325268

O Brasil, em suas relações com outros países, é norteado, entre outras, pelas normas expressas pela Constituição Federal de 1988, em especial pelos seus princípios. Nesse sentido,

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IBADE · 2023

O Brasil, em suas relações com outros países, é norteado, entre outras, pelas normas expressas pela Constituição Federal de 1988, em especial pelos seus princípios. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios constitucionais que regem o Brasil em suas relações internacionais:

  1. não-intervenção.
  2. garantir o desenvolvimento nacional.
  3. erradicar a pobreza.
  4. a soberania.
  5. pluralismo político.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Não-intervenção é o princípio que proíbe que um Estado interfira nos assuntos internos de outro, preservando a autonomia política e o governo livremente escolhido pelo povo do país atingido.

Na Constituição, está expressamente previsto em Art. 4º, IV, integrando o rol de princípios que orientam a atuação internacional do Brasil.

Do ponto de vista prático, significa que o país deve abster‑se de ações coercitivas — militares, políticas ou administrativas — destinadas a alterar a ordem interna de outro Estado, privilegiando o diálogo diplomático.

Esse princípio convive com exceções legítimas, como medidas coletivas autorizadas por organismos internacionais ou atos de legítima defesa, mas, em regra, orienta a política externa brasileira pela respeitosa afirmação da soberania e da igualdade entre os Estados.

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