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Questão FC325269

Analise as assertivas e responda. I – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. II – Construir uma soc

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IBADE · 2023

Analise as assertivas e responda.

 

I – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

II – Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

 

III – Dignidade da pessoa humana.

 

Em conformidade com o texto constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar que, entre as assertivas apresentadas, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil o indicado na alternativa:

  1. I e II.
  2. II e III.
  3. I e III.
  4. II.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os preceitos elencados no Art. 3º. Entre eles destacam‑se a expressão “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, que orienta políticas públicas e o projeto democrático de nação, e o enunciado “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, que baliza a igualdade material e a proteção contra discriminações.

Esses comandos constitucionais servem como parâmetros para a interpretação das normas infraconstitucionais e para a atuação do Estado em áreas como educação, saúde e assistência social, vinculando os poderes públicos ao dever de promover inclusão e justiça social.


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