De acordo com o Art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa que corresp

Gabarito

A

Comentário do professor

O artigo 4º da Constituição Federal insere entre os princípios das relações internacionais a autodeterminação dos povos.

Esse princípio significa o direito dos povos de escolher livremente seu regime político, seu desenvolvimento econômico e seu caminho social, sem imposição ou coerção externa.

Na prática, orienta a atuação diplomática do Brasil no sentido de respeitar a soberania e apoiar processos legítimos de autodeterminação — como a descolonização e plebiscitos —, além de reforçar a política de não intervenção nos assuntos internos de outros Estados.

Portanto, trata‑se de uma regra de direito internacional que norteia decisões e posicionamentos do País em fóruns multilaterais e nas relações bilaterais.